AGU vai regulamentar a Procuradoria de Defesa da Democracia

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo de trabalho para regulamentar a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD). O decreto que institui o grupo foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 20.

A criação da PNDD, que pretende se inspirar em modelos de combate à desinformação que já funcionam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Superior Tribunal Federal (STF), foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, quando tomou posse à frente do órgão, no dia 2 de janeiro.

Segundo ele, o novo departamento vai contribuir “com os esforços da democracia defensiva e promover pronta resposta a medidas de desinformação e atentados à eficácia de políticas públicas”.

O ex-procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), de 42 anos, coordenará a equipe de regulamentação e indicará outras duas pessoas para compor o grupo. Organizações da sociedade civil, conselhos profissionais, associações, pesquisadores e o Ministério da Justiça foram convidados para participar das reuniões.

A criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia tem sido fortemente criticada pela base de oposição ao governo, que alega que a estrutura "servirá de patrulha do pensamento e censura" e também questiona se a criação de um órgão regulamentador seria uma real "necessidade ou uma forma de controlar críticas às políticas públicas do país".

Responsável pela representação jurídica do governo, a AGU disse que "sob nenhuma hipótese cerceará opiniões, críticas ou atuará contrariamente às liberdades públicas consagradas na Constituição".