Anistia: requerimento de urgência não deve ser pautado

Em aviso a aliados, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que não vai pautar o requerimento de urgência do projeto de lei que anistia os condenados pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023, conforme antecipou a CNN.

A urgência foi protocolada pelo PL na última semana, com o apoio de 264 deputados e precisa ser pautada pelo presidente da Casa para ser analisada.

Os deputados de esquerda e de centro têm avaliado a possibilidade de revisar as penas excessivas e pretendem discutir o texto, no entanto, não querem a aprovação da anistia ampla e irrestrita.

O presidente da Casa vem buscando diálogo com representantes dos Três Poderes para chegar a uma alternativa de consenso, já que o governo é contrário à proposta. Neste mês, já ocorreram reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com Bolsonaro.

Entenda

A alternativa de colocar a pauta no requerimento de urgência, significa que o projeto de lei poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem necessidade de passar por comissões temáticas ou especiais.

Caso vá para a votação, o documento precisa de maioria absoluta, ou seja, 257 votos para ser aprovado.

O projeto está parado desde outubro, quando, próximo ao dia da votação na CCJ, o então presidente da Câmara, Arthur Lira, deu novo despacho para que o texto fosse analisado em outras comissões. Desde então, a comissão especial nunca foi instalada.