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BRASÍLIA

Arthur Lira pede requerimento de urgência em dois projetos do governo

Com isso, as proposição devem ser discutidas direto em plenário

Por Redação

03/12/2024 - 21:41 h
Regime de urgência tem o intuito de apressar a tramitação e a votação de projetos
Regime de urgência tem o intuito de apressar a tramitação e a votação de projetos -

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou dois requerimentos de urgência para dois projetos que integram o pacote de medidas de contenção de gastos proposto pelo governo Lula (PT) para votação no plenário nesta terça-feira, 3.

Um dos requerimentos trata sobre o projeto de lei (PL) 4614/2024, que inclui a limitação do crescimento do salário mínimo às travas do arcabouço fiscal, além de mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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O segundo, por sua vez, se refere ao projeto de lei complementar (PLP) 210/2024, que dispõe sobre novas regras para o cumprimento das regras fiscais e também autoriza o bloqueio de emendas parlamentares. A proposta também permite a livre aplicação de superávit financeiro de fundos públicos parados.

O regime de urgência tem o intuito de apressar a tramitação e a votação de projetos. Com isso, o projeto deve ser pautado direto no plenário, sem necessidade de ser discutido nas comissões temáticas do Congresso.

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Tags:

Arthur Lira Câmara dos Deputados governo Lula urgência votação

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