Proteção de povos tradicionais: Bahia destaca ações da Sepromi e papel do Inema

O Governo da Bahia mantém o reforço à proteção dos povos e comunidades tradicionais do estado no sentido de garantir os direitos desse grupo, o que está previsto na Constituição.

A afirmação da gestão estadual vem após o Ministério Público Federal (MPF) cobrar, na semana passada, do governo uma reestruturação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para proteger povos e comunidades tradicionais.

Em contato com o portal A TARDE, a Casa Civil do governo do Estado reafirmou as ações que têm sido realizadas até então na proteção dessas populações, ressaltando a criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), em 2006.

"A Casa Civil do Governo da Bahia apoia e reconhece a importância dos povos e comunidades tradicionais e a necessidade de garantir seus direitos [...] A iniciativa consolida a Bahia como referência no enfrentamento ao racismo e na proteção dessas comunidades", informou a Casa Civil do governo da Bahia.

Ainda conforme a pasta, desde então, a secretaria atua na formulação e implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial, de forma integrada com outros órgãos estaduais.

Atenção direcionada

Além disso, afirmou ainda que a Secretaria é também responsável pela defesa dos direitos de povos e comunidades tradicionais e de grupos étnicos afetados pela discriminação racial e outras formas de intolerância.

"O Governo da Bahia entende a necessidade de atenção direcionada aos povos e comunidades tradicionais, e através da Sepromi, cuja estrutura permite a proteção, o apoio e a garantia dos direitos estabelecidos em lei, atua do lado dos territórios e dos mais vulneráveis", finalizou a Casa Civil do governo da Bahia.

O que pediu o MPF?

Em documento, o MPF cobra do estado a avaliação e a adequação da estrutura do órgão ambiental, tanto em recursos materiais quanto humanos.

Para o órgão, "é essencial garantir que o Inema tenha o quantitativo de pessoal e as condições necessárias para atuar de forma ágil e adequada na defesa das populações indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais baianas".

Fortalecimento

Ainda segundo o MPF, o fortalecimento do Inema é indispensável para assegurar respostas mais ágeis e eficazes em processos que envolvem licenciamento ambiental, como o respeito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), direito previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

"O cenário atual nitidamente impede que o órgão ambiental estadual atue com a agilidade e a qualidade necessárias de forma a proteger o modo de ser e viver dos povos e comunidades tradicionais e, consequentemente, do próprio meio ambiente. O aprimoramento da estrutura humana e material do Inema é urgente, necessário e fundamental", afirmou o procurador da República, Ramiro Rockenbach.