Kiss & Fly no aeroporto de Salvador é levado ao MPF após ação de deputado federal

A implantação do sistema Kiss & Fly no Aeroporto Internacional de Salvador ganhou um novo capítulo de contestação política e jurídica. O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra a medida e afirmou que vai acompanhar o caso junto a órgãos de controle, questionando a legalidade da cobrança e o impacto sobre o uso das áreas de embarque e desembarque do terminal.

Em tom crítico, o parlamentar classificou a iniciativa como abusiva e afirmou que o modelo penaliza o cidadão no acesso ao aeroporto.

Meu amigo, é fácil. No Brasil, os maiores aeroportos que nós temos não fazem aquela irresponsabilidade, pelo amor de Deus. É um cobra-cobra, é um cobra-cobra. As pessoas daqui a pouco vão pagar para enterrar, para cagar, para mijar, na verdade já estão pagando. Que zorra é essa?

Deputado questiona limite de tempo e impacto no atendimento

Entre os principais pontos levantados, o parlamentar critica o limite de 10 minutos para permanência gratuita na área de embarque e desembarque, apontando que o tempo é insuficiente para a dinâmica do terminal.

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"Nós vamos aceitar que, na via pública do aeroporto, as pessoas, para acessar, sejam obrigadas a passar apenas dez minutos? Como é que faz o atendimento ao idoso, ao cadeirante, a uma pessoa com deficiência? Onde é que está o amor, o beijo, o abraço do marido, da esposa, aquela coisa?"

Ele também afirma que a medida cria um tipo de cobrança indireta pelo uso de um espaço público e afeta diretamente trabalhadores e usuários.

"A gente aceitar que as pessoas entrem ali pagando pedágio, que é o que, na verdade, eles querem, e isso precisa acabar. Nós não podemos manter uma coisa dessa. Não dá mais pra gente ficar calado. Então, a gente tem que saber quem são os responsáveis, se é da Infraero, se é do governo do Estado, se é da prefeitura. Quem desgraça é que tá por detrás desse esquema desgraçado e perverso? É pior do que o tigrinho. Fica pior do que o tigrinho, do que bet, tá bem pior. Porque todo mundo que tem que entrar ali vai ter que se arrombar pra pagar, gente. Aí sofre Uber, sofrem os outros profissionais que trabalham ali, sofre a família que vai levar seu parente, que vai correndo, todo mundo tenso."

Representação aponta possível irregularidade na concessão

Na representação enviada ao MPF, o deputado sustenta que o sistema ultrapassa os limites da concessão aeroportuária e interfere em área de uso público.

"O Aeroporto Internacional de Salvador – Deputado Luís Eduardo Magalhães (SSA) é um bem público federal de uso comum, cuja infraestrutura foi historicamente desenvolvida com recursos públicos para servir à coletividade baiana e a todos que visitam o estado. Trata-se de um equipamento essencial para a mobilidade, o turismo e o desenvolvimento econômico da região. Por meio de um contrato de concessão, a administração e exploração do terminal aeroportuário foram delegadas à iniciativa privada, especificamente à primeira representada, VINCI AIRPORTS ADMINISTRAÇÃO AEROPORTUÁRIA LTDA."

O texto também reforça que a concessionária deve atuar dentro de limites legais e regulatórios.

"A natureza jurídica da concessão, contudo, não descaracteriza a titularidade pública do bem nem confere à concessionária poderes ilimitados. Ao contrário, a empresa privada atua como uma delegatária de serviço público, submetida aos estritos limites do contrato de concessão, da regulação da ANAC e, fundamentalmente, aos princípios que regem a Administração Pública, inscritos no artigo 37 da Constituição Federal, como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a eficiência. A exploração econômica do aeroporto deve, portanto, harmonizar-se com o interesse público e os direitos dos cidadãos."

Uso das áreas de embarque entra no centro da discussão

Um dos principais pontos da representação é a caracterização das áreas de embarque e desembarque como vias públicas de uso comum.

"As vias de acesso ao terminal, especialmente as áreas de meio-fio destinadas ao embarque e desembarque de passageiros, são, por sua natureza e afetação, vias públicas de uso comum do povo, integradas à malha viária urbana do Município de Salvador. Historicamente, o acesso a essas áreas sempre foi livre e gratuito, garantindo a qualquer pessoa o direito de levar ou buscar passageiros sem a imposição de barreiras físicas ou cobranças".

O documento também critica a mudança operacional proposta.

"Contrariando a natureza pública e o uso historicamente livre das vias de acesso, a primeira representada, VINCI AIRPORTS, anunciou e iniciou a implementação de um sistema denominado "Kiss & Fly" ("Beija e Voa"). Este projeto consiste na instalação de cancelas automáticas com tecnologia de reconhecimento de placas (LPR) para controlar e tarifar o tempo de permanência de veículos nas áreas de embarque e desembarque do aeroporto."

Sistema prevê 10 minutos de tolerância antes de cobrança

Segundo a proposta apresentada pela concessionária, o funcionamento do Kiss & Fly estabelece 10 minutos de permanência gratuita no meio-fio. Após esse período, passa a valer a cobrança por tempo excedente, ainda sem valor final oficialmente divulgado.

"Conforme amplamente noticiado pela imprensa local, o sistema opera da seguinte forma: os motoristas que acessam a área do meio-fio recebem um bilhete e têm uma tolerância de apenas 10 (dez) minutos para parar, embarcar ou desembarcar passageiros e sair. Caso este exíguo tempo seja ultrapassado, por qualquer motivo, o motorista será obrigado a pagar uma tarifa, cujo valor sequer foi divulgado de forma transparente e prévia à população, configurando uma cobrança surpresa e arbitrária. A fase de testes, sem cobrança, iniciou-se em 8 de abril de 2026, com a previsão de início da cobrança efetiva para junho de 2026."

Motoristas e usuários já demonstram preocupação

A medida já provoca reação entre motoristas de aplicativo e taxistas, que afirmam que o sistema pode dificultar a operação diária no aeroporto e gerar custos adicionais em situações comuns de espera.

"Não tem como. Vai acabar que os motoristas vão cada vez mais evitar trabalhar nessa região. É bem provável que isso aconteça, com certeza, porque para mim não tem condições", afirma um dos profissionais ouvidos pelo portal A TARDE.

Outro motorista reforça a intenção de abandonar o terminal: "É melhor você sair e fazer suas corridas pela rua e ir emendando uma pela outra e não ficar nesse desespero de estar com o tempo limitado para poder entrar, sair ou aguardar aqui no bolsão, como eles estão querendo exigir da gente".

O esvaziamento de corridas aceitas na região já é vista como uma realidade inevitável, como relata outro motorista profissional. "Vai ter uma diminuição drástica dos motoristas que vão rodar aqui na região, porque não tem condição de você ficar 40 minutos perdido e depois sair daqui para poder fazer outras viagens, rodar pela região aqui de São Cristóvão, Lauro de Freitas, para depois voltar novamente, não compensa".

Também há preocupação com o impacto indireto sobre usuários, já que atrasos no desembarque de passageiros podem resultar em cobrança, mesmo sem intenção de permanência prolongada.

Deputado afirma que vai acionar o Ministério Público Federal

O parlamentar afirma que vai levar o caso ao Ministério Público Federal e acompanhar o andamento das apurações sobre o sistema.

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"Eu vou agora me reunir com minha equipe jurídica, com meus advogados, cobrando, acessando o MPF, olhando como está o andamento. Não podemos fazer nada diferente, já que a democracia não se faz no fuzil, não é na pistola. Então, tem um ciclo, uma escadaria do processo para andar, mas tenho certeza que o Ministério Público, a partir do estadual e também o federal, vai se debruçar e não vai permitir esse furto contra as pessoas."

Ele também relata que tem sido procurado por trabalhadores do setor e afirma que acompanha a insatisfação em torno da medida.

"Eles conversam comigo toda hora, me procuram, sabem que eu moro na beira da estrada e eu moro na fundação. Então, principalmente em dia de sexta-feira, a casa tá cheia. Aí vêm agradecer a luta aqui, falam que querem fazer movimento pra parar, pra fechar. Eu não gosto muito de movimento que fecha a estrada, não fecha nada, por causa do direito de ir e vir das pessoas. Mas existem outras formas de movimento. Não dá pra você travar uma pista, travar. Eu não gosto disso."

Sistema ainda em fase de implantação e cercado de controvérsia

Embora ainda em fase de testes, o Kiss & Fly já se tornou um dos temas mais sensíveis envolvendo a operação do Aeroporto Internacional de Salvador. Entre a promessa de maior organização do fluxo de veículos e as críticas sobre possível cobrança em área pública, o sistema amplia o debate sobre os limites da concessão aeroportuária e o impacto direto no cotidiano de motoristas e passageiros.