Adolfo Menezes prevê prazo de votação dos precatórios dos professores

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes, disse acreditar que as bancadas de situação e oposição já amadureceram a decisão sobre o PL que trata do pagamento da parcela 2023 dos precatórios do Fundef aos professores. Diante do cenário, ele colocou na mesa a previsão para que a pauta seja votada. A declaração foi dada nesta sexta-feira, 18.

“O governador Jerônimo Rodrigues estendeu parte do pagamento dos precatórios a todos os profissionais do quadro de magistério da Educação Básica. Então, é um projeto que amplia a distribuição de R$ 1,36 bilhão da segunda parcela dos precatórios judiciais que está sendo pago ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006. Por isso acredito que o PL será aprovado, porque ele é inclusivo e alcança mais professores e professoras", disse Adolfo Menezes.

O presidente da Alba afirmou que o tema deve ser votado até a próxima quarta-feira, dia 23. O Projeto de Lei prevê que 20% dos recursos sejam destinados à criação de um abono extraordinário a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e REDAs, independente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef.

Votação adiada

O Projeto de Lei para regulamentação do pagamento aos professores tinha votação prevista para a tarde da última quarta-feira, 16, mas foi adiada. O motivo foi a falta de quórum da bancada do governo para permitir a continuidade da sessão na Alba.

Na ocasião, Adolfo Menezes chegou a mencionar a falta de entendimento entre as bancadas. "Não tem acordo nenhum pois a bancada da oposição, através do líder Alan Sanches (UB), está ao lado defendendo o pagamento dos juros enquanto a bancada do governo entende que não deve e que é inconstitucional".