Alba aprova PL que promove ajustes na estrutura organizacional da PM

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, em sessão na tarde desta terça-feira, 5, por unanimidade, o projeto de lei nº 25.108/2023, que promove ajustes na estrutura organizacional da Polícia Militar (PM).

Relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV), que deu parecer pela aprovação, o texto promove remanejamento de unidades e adequação da PM baiana. Na leitura do parlamentar, a ação vem do comprometimento do governo estadual com o aprimoramento da prestação dos serviços de segurança pública.

Bonfim justificou a rejeição da emenda nº 1, que foi apresentada pelo deputado Pablo Roberto (PSDB) e previa o aumento da idade máxima para ingresso nos quadros da Polícia Militar. De acordo com o relator, essa é uma iniciativa que cabe ao Executivo. Já as emendas nº 2 e 3 foram apresentadas pelo próprio relator e foram acrescentadas ao texto original. Dentre as modificações indicadas, está a mudança nas expressões “Comando de Operações de Inteligência” por “Comando de Inteligência” e “Comandante de Operações de Inteligência” e “Subcomandante de Operações de Inteligência” por, respectivamente, “Comandante de Inteligência” e “Subcomandante de Inteligência”.

Além da aprovação do PL direcionada a PM, a Alba também aprovou, na mesma sessão, o PL nº 25.077/2023 altera a Lei nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, e concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros 100% elétricos de até R$ 300 mil.A matéria foi encaminhada à Casa pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), no dia 9 de outubro, após acordo com a montadora chinesa BYD.