PL "MILENA PASSOS"
ALBA aprova projeto que pune LGBTfobia na Bahia
Projeto de Lei “Milena Passos” prevê penalidades administrativas para quem cometa crime dessa natureza
Por Da Redação
Na sessão ordinária desta quarta-feira, 1º, foi aprovado em dois turnos o Projeto de Lei nº 22.845/2018, do deputado Zó (PC do B), penalidades administrativas a serem aplicadas em função da prática de atos de discriminação na administração pública e estabelecimentos comerciais em razão de orientação sexual e identidade de gênero.
A votação do PL vinha se arrastando há três sessões, mas ainda não havia consenso com a bancada evangélica para a apreciação dos parlamentares. Os seis votos contrários à aprovação durante a discussão desta quarta foi justamente os dos deputados desse grupo.
O projeto tramita na ALBA desde 2018. As galerias da Casa ficaram cheias nas últimas sessões para acompanhar a votação e vibraram com a anúncio da aprovação e o caloroso abraço entre a relatora da matéria, Fabíola Mansur (PSB), e o líder da bancada governista, Rosemberg Pinto (PT).
O líder oposicionista, Sandro Régis (União Brasil), que garantiu a dispensa de formalidades para a apreciação em plenário, agradeceu aos pares, incluindo os evangélicos, que, mesmo sendo contrários, se dispuseram a negociar e não criar impedimentos regimentais.
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