Alba aprova proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025

Em uma sessão tensa, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, por maioria, nesta terça-feira, 18, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, criando as condições necessárias para o início do recesso parlamentar de julho.

No debate da Casa, foram acolhidas outras três proposições, todas por unanimidade, em função de um acordo de dispensa de formalidades regimentais firmado entre os líderes do governo e da oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (UB), respectivamente.

Alan encaminhou a votação orientando sua bancada a votar contrário, por não concordar com a formatação das diretrizes dada pelo governo. Já Rosemberg pediu que os deputados da bancada majoritária seguissem o voto favorável do deputado Vitor Bonfim (PV), que proferiu o parecer em plenário.

A LDO traça as metas fiscais e orçamentárias que serão delineadas no Orçamento que será elaborado pelo Poder Executivo e enviado para apreciação da Assembleia Legislativa.

De acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), o crescimento médio baiano para os anos de 2025 a 2027 é de 2,5%, sendo que para o próximo ano estima-se uma expansão econômica em torno de 2,6%.

“Para sustentar esse ritmo, a SEI evidencia a necessidade da manutenção dos investimentos no Estado, sendo estes um grande vetor da política de desenvolvimento estadual na dinamização da economia, ao mesmo tempo em que geram emprego e renda para a população baiana”, diz a mensagem do governador Jerônimo Rodrigues.

Os setores que mais se destacam quando se trata de investimentos privados, são os setores automotivos, mineração, celulose, biocombustíveis e o de energia renovável (solar e eólica), com a introdução do hidrogênio verde na busca pelo avanço na transição energética. A mensagem destaca ainda os investimentos na instalação da BYD para a fabricação de veículos elétricos.

Unanimidade

O primeiro projeto anunciado para votação pelo presidente da sessão, Zé Raimundo Fontes (PT), foi o PL 25.273, que altera a Lei 14.647, que instituiu o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-27.

De acordo com Vitor Bonfim, que também relatou esta matéria, tratam-se de alterações técnicas. A proposição foi aprovada sem maiores discussões, tendo Alan manifestado anteriormente o apoio de sua bancada às matérias contidas no acordo de lideranças.

Rosemberg foi designado pelo presidente para apresentar o parecer oral sobre o PL 25.318. O projeto eleva de 3% para 5% o limite de dedução do ICMS para a empresa situada na Bahia que apoiar financeiramente projetos culturais aprovados pela Secretaria de Cultura.

A votação seguinte foi do PL 25.247, originária do Tribunal de Contas dos Municípios. Robinson Almeida (PT) foi o relator da iniciativa que altera dispositivos da Lei n° 12.207 que dispõe sobre a composição e a competência do Ministério Público Especial de Contas.

De acordo com o parecer, as modificações visam alinhar a estrutura do Parquet de Contas ao padrão de organização dos demais órgãos.