Alba: Deputada envia PL que reforça o combate ao racismo nos estádios

Um projeto de lei que reforça o combate ao racismo nos estádios foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A medida foi publicada no Diário Oficial da Casa desta quarta-feira, 7.

O PL N° 25.189/2024, enviado pela deputada estadual, Olívia Santana (PCdoB), institui a política estadual “Vini Jr.”, que prevê a obrigatoriedade de ações, no âmbito das atividades esportivas realizadas em estádios e arenas do Estado da Bahia, que ressaltem o combate a discriminação racial.

Na lei, torna-se necessário a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate a violência contra grupos étnico-raciais nos períodos de intervalo ou antes dos eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, como telões, alto falantes, murais, telas, panfletos, outdoors e etc.

Além disso, fica previsto a divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas combatidas por esta Lei, a interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva.

O texto ainda ressalta instruções prévias aos funcionários e a divulgação de medidas de acolhimento e auxílio disponibilizados ao denunciante vítima da conduta combatida.

Fica em aberto como facultativo, o encerramento total da partida em caso de conduta racista praticada conjuntamente por grupo de pessoas ou em caso de reincidência de reconhecida manifestação de conduta racista sem prejuízo das sanções previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva.

O documento ainda detalha que os atos ofensivos praticados contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ podem ser enquadrados como racismo.

A titulação da lei “ Vini Jr.”, faz referência a luta diária do jogador carioca Vinicius Júnior contra a discriminação, que ganhou maior dimensão após ele não aceitar os insultos recebidos durante partida na Europa.