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Alba: Governo envia PL que altera LDO de 2023
Proposta promove alterações de Anexos, no Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Acima da Linha.
O projeto de Lei nº 25.130/2023, de 30 de novembro de 2022, que prevê os ajustes das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 e a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado já tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A informação foi divulgada na segunda-feira, 4, no Diário Oficial da Casa.
O texto apresentado pelo governo da Bahia promove alterações dos Anexos II – A1, II - A2 e II - C e do Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Acima da Linha.
Para o governo, a medida pretende atender à dinâmica da conjuntura nacional e estadual, tendo por base os parâmetros macroeconômicos utilizados na estimativa das receitas e despesas e o comportamento da execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de 2023.
A matéria, protocolada no dia 1º de dezembro, já foi destinada às comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
