Câmara aprova criação do Conselho Municipal de Segurança Pública

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei n 281/23, do Executivo, que determina a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública (CMSP). A medida visa fazer com que o município se adeque ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II), do governo federal.

Durante votação na Casa Legislativa, a bancada de oposição optou por rejeitar a proposta. A matéria contou com oito emendas, mas apenas uma foi acatada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Magalhães Jr. (União Brasil), apresentada pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), atual presidente da CMS.

Uma das emendas aditivas negadas pela CCJ diz respeito a inclusão de dois representantes de entidades sindicais, com o objetivo de reunir servidores relacionados a política de segurança pública e defesa social, de autoria do vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB).

A apreciação dos parlamentares sobre o PL consta na Ordem do Dia da CMS. Além desta proposição, os edis também deveriam votar o projeto de lei n. 307/23, que deve ser colocada em pauta novamente na próxima quarta-feira, 20. O adiamento da análise sobre a matéria deve-se a realização da sessão especial do projeto "Lembranças do Futuro de Salvador", com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o prefeito Bruno Reis (União Brasil).

Após sessão temática, o chefe do Legislativo revelou que nos próximos dias 18, 19 e 20, a Casa Legislativa votará projetos encaminhados pelos vereadores, assim como os do Executivo, que serão analisados na terça, 19 e quarta-feira, 20.