Corpos de mulheres vítimas de violências podem ser prioridades no IML

O atendimento e emissão de laudo prioritário no Instituto Médico Legal (IML) em casos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e vítimas de estupro de vulneráveis pode passar a acontecer. Um projeto de lei que prevê a medida foi apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pela deputada Fabíola Mansur (PSB). A informação na públicação desta sexta-feira, 23, no Diário Oficial da Alba.

Conforme pedido, o público teria prevalência do órgão na realização de exames periciais para constatação de agressões e outras formas de violência.

A proposta define os conceitos de violência doméstica e estupro de vulnerável, respectivamente o que está nos artigos 5º e 7º da Lei Maria da Penha e o disposto no Artigo 217-A da Lei nº12.015, de 7 de agosto de 2009.

O texto ainda indica que o laudo técnico deverá ser emitido em um prazo máximo de 48 horas, estando à disposição tanto da autoridade que investiga o caso e também das partes envolvidas na agressão.

Em sua justificativa, a parlamentar, que é procuradora da Mulher da Alba, lamentou que, a despeito do recrudescimento paulatino das normas penais que visam a preservação da integridade física e psicológica da mulher, os números relacionados a todas as espécies de violência contra as mulheres crescem exponencialmente a cada ano.

O projeto de Lei foi encaminhado para apreciação das comissões de Constituição e Justiça; Direitos da Mulher; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Saúde e Saneamento; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.