Das 44 áreas verdes vendidas pela Prefeitura em 2024, 17 eram consideradas sensíveis

Marcada para acontecer entre a segunda-feira, 10 de novembro e a sexta-feira, 21 de novembro de 2025, em Belém-PA, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP-30) servirá para discutir os impactos da força do homem na natureza, assim como os desmatamentos nas grandes cidades. No final do ano passado, o prefeito Bruno Reis revelou que Salvador foi convidada para apresentar cases de sustentabilidade na conferência.

No entanto, em Salvador, no ano de 2024, que antecede a realização da COP30, a Prefeitura de Salvador enviou para a Câmara Municipal da cidade um pacote de medidas que estimava a venda de terrenos públicos no município. O envio da matéria foi feito em regime de urgência, às vésperas do recesso natalino e sem participação popular. O texto foi aprovado pela ampla maioria do Legislativo, dominado majoritariamente pela base do governo municipal.

Os espaços em questão se tratavam, em sua maioria, de áreas verdes, com vegetação nativa e de trato sensível, que são aquelas mais vulneráveis a alterações ambientais, como mudanças climáticas.

À época vereador de oposição na Câmara, o hoje secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre), Augusto Vasconcelos questionava a gestão municipal acerca das alienações dos terrenos. Em recente entrevista a uma rádio da capital baiana, ele relembrou o envio do projeto e destacou o “time” que a Prefeitura utilizou para tratar o tema, sem o amplo debate entre os vereadores.

“É um tema extremamente relevante. Neste ano, o Brasil vai sediar a COP30, porque o mundo inteiro está falando em sustentabilidade e a necessidade de preservação de áreas verdes, que tem a ver com a sobrevivência da nossa espécie e do planeta como um todo”, iniciou Augusto, completando com uma crítica contundente à Prefeitura.

“E o prefeito sai com uma declaração lamentável, eu acho até que ele deve ter se arrependido de uma declaração infeliz, de desdenhar da importância das áreas verdes. Quando eu estava na Câmara, ele enviou um projeto para vender 44 terrenos na cidade, dos quais 17 eram áreas verdes sensíveis. Havia outras áreas verdes, mas essas 17 eram muito áreas sensíveis, pontuou o secretário.

O Projeto de Lei nº 307/23, que desafeta e autoriza o Poder Executivo a realizar alienação, permuta e doação de imóveis municipais, e o Projeto de Lei nº 310/23, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Louos) de Salvador, foram aprovados pelos vereadores no final do ano Legislativo de 2023.

Dos 44 terrenos citados por Augusto, estão 17 áreas verdes; 4 áreas escolares – duas delas em bairros periféricos de Salvador, a exemplo de Mata Escura e Canabrava; 3 praças, todas em São Rafael; e 4 áreas de lazer, 2 no Rio Vermelho e 2 na região de Pirajá.

“E exatamente eles usaram o mesmo discurso, que isso já faria desenvolvimento, crescimento, desconsiderando o impacto, por exemplo, de desmatar uma região como Pituaçu, que é importante, inclusive, para diminuir o aquecimento da cidade. As dunas ali de Stella Maris, elas cumprem uma importância para todo o município, para o nosso litoral, tem a ver com o avanço do nível do mar”, pontuou o secretário.

Vale ressaltar ainda que os projetos de desafetação de áreas verdes oriundos do Poder Executivo Municipal já são comuns desde 2017, ainda sob a gestão do ex-prefeito ACM Neto, com 31 imóveis desafetados naquela ocasião. Outros 22 terrenos também foram desafetados em 2021, com aprovação da Câmara Municipal do PL 136/2021.

A prática, inclusive, foi alvo do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou uma ação civil pública em 2024 contra um leilão de área de proteção permanente na Encosta da Vitória, em Salvador. À época, o órgão entendeu que a norma da Prefeitura que permitiu o leilão era ilegal, inconstitucional e prejudicial ao meio ambiente.