Deputado diz que proibição de conversão em prisões ataca Constituição

Membro da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, o deputado federal Alex Santana (Republicanos) afirmou que a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) de proibir a conversão religiosa de detentos nos presídios do país ataca a própria Constituição Federal.

“Acho que a gente ainda não está num país comunista, de regime fechado, num país que proíbe sua fé. Você não pode enquadrar, em nenhum regime, que nenhum indivíduo possa expressar sua fé,seja ela a qual ele acredita. No caso dos presos, se ele quer ser cristão, não é o conselho ou legislação que vai impedir. O nosso regime não é comunista”, declarou o parlamentar ao Portal A TARDE nesta quinta-feira, 2.

A decisão do colegiado vinculado ao Ministério da Justiça foi publicada na última segunda-feira, 29, e virou alvo da bancada evangélica, que teceu críticas à determinação.

Sobre as críticas feitas pelo colegiado da Casa, Santana disse que a medida faz parte de princípios de países autoritários e ditatoriais.

“Esse é um princípio dos países fechados, principalmente contra o cristianismo. É um alinhamento dentro dessa linha [de proibição] que não se pode impor no Brasil. Isso é uma aberração, até porque vai contra a própria Constituição”, pontuou.

Vale ressaltar que a recomendação do CNPCP pede que as autoridades do sistema prisional assegurem que não aconteça “proselitismo religioso” de qualquer crença. A norma vedou a tentativa de conversão de detento a uma religião diferente da que ele professa.

De acordo com o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, a bancada evangélica estuda publicar um comunicado acusando o CNPCP de “perseguição religiosa”.

A coluna destaca ainda que a Comissão de Segurança da Câmara avalia convidar o presidente do conselho para explicar o que, na visão de deputados, seria uma “restrição à liberdade religiosa”.