Deputado quer cotas para órfãos saídos de abrigos na Bahia; entenda

O deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) propôs, no último dia 3 de junho, um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que visa garantir a criação de cotas para jovens órfãos egressos de abrigos. A ideia do parlamentar é destinar para esse grupo social 2% das vagas em empresas públicas, empresas de economia mista e em concessionárias de serviço público.

Segundo o deputado, muitos desses jovens órfãos saídos de abrigos vivem em situação precária, tendo sido vítimas de abusos e agressões durante a infância, terminando vulneráveis, sem perspectiva de vida e à mercê da sociedade.

“A maioria desses adolescentes e jovens têm dificuldades para, a partir de então, construírem seus futuros, por intermédio do profissionalismo e da inserção no mercado de trabalho, o que é de suma importância para que os egressos deem continuidade às suas vidas”, argumentou o parlamentar, na justificativa encaminhada com o projeto de lei.

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Jurailton Santos citou ainda dados de Salvador, publicados pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes de Lazer (Sempre) em 2023, apontando que há mais de 370 crianças e adolescentes em situação de rua na capital.

“Dado preocupante, pois os jovens órfãos e sem emprego têm grande probabilidade de compor o quantitativo de pessoas nessa situação”, avaliou Jurailton.

Antes de ser apreciado no plenário da Alba, o projeto deverá passar por avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e possivelmente em outras comissões temáticas da Casa. Isso, porém, deverá ficar para agosto, já que o parlamento em baiano entra em recesso na próxima segunda-feira, 1º de julho.