Deputado quer proibir tratamentos para trans menores de idade na Bahia

A realização de hormonioterapia em transgêneros menores de 18 anos pode passar a ser proibido na Bahia, segundo indicou um projeto de lei encaminhado a Assembleia Legislativa do Estado (Alba).

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Conforme o texto, de autoria do deputado Diego Castro (PL), a medida vedaria o tratamento de maneira tanto indutora quanto bloqueadora, além de proibir intervenções cirúrgicas e qualquer tipo de procedimento de transição de gênero em menores de idade, mesmo que requisitado ou com o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

A proposta também detalha que caso seja descumprida, multas entre R$ 5 mil a R$ 18 mil podem ser aplicadas, podendo até ser dobrada.

“A vedação [sic] estabelecida pelo caput deverá ser respeitada por médicos, psicólogos, profissionais de saúde, clínicas e demais instituições médico-hospitalares tanto da rede de saúde pública quanto privada”, diz o PL.

Hormonioterapia

A terapia hormonal é um tratamento de saúde que pode ser usado por pessoas trans para se expressarem e serem reconhecidas de acordo com o gênero com o qual se identificam. O recurso, que promove mudanças corporais, pode ajudar a pessoa trans a se sentir mais à vontade consigo mesma, tanto fisicamente quanto psicologicamente.

A hormonioterapia pode ser feita com a administração de hormônios como estrogênio e testosterona, dependendo do gênero com o qual a pessoa se identifica: mulher ou homem trans.

Hormonização no Brasil

Pelo SUS, a portaria do Ministério da Saúde de 2013 autoriza a terapia medicamentosa hormonal no SUS a partir dos 18 anos, e as cirurgias de afirmação de gênero e outros procedimentos (como retirada das mamas ou do pomo de Adão) podem ser feitas com 21 anos ou mais.

No entanto, a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) de 2019 autoriza o uso de bloqueadores nos primeiros sinais de puberdade e de hormonização a partir dos 16 anos, apenas dentro de protocolos de pesquisa e em centros especializados. A norma veta cirurgias de modificação corporal a menores de 18 anos.

Atualmente, as normas passam por revisão e ainda não se sabe se, em relação às crianças e adolescentes trans, serão mais restritas às que vigoram hoje.