Em sessão tumultuada, vereadores aprovam oito projetos

Os vereadores de Camaçari reuniram-se, na manhã desta quarta-feira, 18, para a realização de duasa sessões extarordinárias que deliberaram sobre oito projetos de autoria tanto do Poder Executivo e Poder Legislativo. As sessões ocorreram virtualmente e toda a pauta foi aprovada pelos parlamentares.

Na lista de projetos de autoria do Poder Legislativo aprovados em dois turnos, estiveram os PL Nº 001/2023, que dispõe sobre a extinção da Fundação Vereador Dilson Magalhães da Rede Legislativa de Comunicação, criada pela Lei Municipal Nº 1.697/2021; e o PL Nº 002/2023, que altera a Lei Nº 1316/2013, que dispõe sobre o plano de carreiras, cargos, vencimentos e remunerações do quadro de pessoal da estrutura funcional da Câmara de vereadores do município de Camaçari. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade.

Já de autoria do Poder Executivo, foram aprovados o Projeto de Lei o PL Nº1102/2023, que altera as Leis Municipais n. 1.443, de 22 de junho de 2016; n. 1.039, de 16 de dezembro de 2009; n. 874, de 04 de abril de 2008; o PL Nº1102/2023, que altera as Leis Municipais n. 1.443, de 22 de junho de 2016; n. 1.039, de 16 de dezembro de 2009; n. 874, de 04 de abril de 2008; o PL Nº 1103/2023, que altera a Lei Municipal n. 1.524, de 28 de dezembro de 2017, abre prazo para os servidores municipais optarem pelo regime de previdência complementar com a percepção de benefício especial; o PL Nº1104/2023, que reorganiza o Centro de Assistência Judiciária e Cidadania – CAJUC, consolida a carreira do advogado efetivo; o PL Nº1105/2023, que altera a Lei nº 756, de 18 de agosto de 2006, para fixar o valor das obrigações definidas como de pequeno valor para o fim previsto no §3º do art. 100 da Constituição Federal.

Também esteve em pauta do Projeto de Lei Nº 1101/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Nº 407/1998, e a Lei Nº 874/2008, para incluir a possibilidade de concessão, em favor dos servidores públicos efetivos do município de Camaçari, de licença para frequentar cursos de pós-graduação stricto sensu. O vereador Tagner (PT) registrou Questão de Ordem junto ao presidente Flávio Matos (União Brasil), pedindo que o PL fosse retirado de pauta para discussão da proposta com os servidores municipais. A solicitação foi acatada e, ao colocar a proposta em discussão, o plenário decidiu por manter o projeto em pauta de discussão e votação. Com o resultado, a Bancada da Oposição retirou-se da sessão e registrou a não concordância com o teor do projeto de lei.

As matérias foram encaminhadas ao plenário após análise e aprovação nas reuniões da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão Especial para análise do PLC 1068/2023. As reuniões dos colegiados aconteceram também na manhã desta quarta-feira, 18, antes das sessões extraordinárias.

Os projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes e seguem para sanção do Poder Executivo. Para o vereador Flávio Matos (União), as matérias foram elaboradas com objetivo de oferecer melhores condições aos servidores municipais. “Estamos aqui discutindo e aprovando propostas que vão trazer benefícios efetivos para os nossos servidores, que são peças fundamentais no funcionamento adequado da gestão municipal. Estão sendo reparadas falhas históricas que visam garantir direitos e avanços à classe”, afirmou.

A vereadora Professora Angélica (PP) também falou sobre o acolhimento oferecido aos servidores de Camaçari. “Nós queremos o melhor para os servidores e por isso acolhemos as demandas desses trabalhadores fazendo a interlocução com o Poder Executivo para que as possíveis dúvidas sejam sanadas. Não temos dúvida dos avanços trazidos pelos projetos aqui aprovados”, concluiu.