"Enquanto não houver consenso, não votamos", diz Sanches sobre Fundef

O líder da oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) defendeu que avotação do projeto de lei (PL), que dispõe sobre o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) seja realizada após consenso do governo com a categoria.

"Nós não concordamos com o acordo que eles propõem com o projeto que o governo do estado está propondo pros professores. [...]. Enquanto não houver um consenso entre a categoria dos professores, a gente não vai fazer absolutamente nenhum acordo", afirmou Sanches.

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Durante sessão ordinária desta quarta-feira, 16, na Casa Legislativa, Sanches pediu a obstrução da reunião, após pedido da verificação de quórum dos parlamentares da base governista. De acordo com o opositor, apenas 42 dos 45 deputados do governo estiveram presentes no plenário, fazendo com que não houvesse votação hoje.

"Hoje nós obstruímos a sessão, eles quiseram derrubar, quiseram fugir da sessão e nós não permitimos, nós conseguimos manter o coro. Eles fizeram pedir a verificação de coro pra derrubar e nós continuamos. Você veja que ainda estamos aqui na sessão".

O texto enviado pelo Executivo estadual à Casa Legislativa na manhã desta quarta prevê o pagamento de 60% da segunda parcela através dos recursos destinado pela União. A categoria, contudo, defende que os precatórios sejam pagos com a correção de juros e mora, conforme previsto na Emenda Constitucional 114 e artigo 2° da Lei 14.485/22.

"É justo que os professores recebam a totalidade destes recursos. Enquanto não houver consenso com a categoria, nós da oposição, estaremos usando o plenário para fazer obstrução", concluiu Sanches.

Os docentes da rede estadual aprovaram a paralisação das aulas desta quinta (17) até a próxima terça-feira (20), data prevista para a votação do PL dos Precatórios, na Alba. A ideia é que o abono seja pago em parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor.