Jerônimo envia à ALBA projeto da 2ª parcela dos precatórios do Fundef

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou nesta segunda-feira, 14, à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei para regulamentação do pagamento aos professores da segunda parcela dos precatórios judiciais do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). A proposta foi publicada na manhã desta terça, 15, no Diário Oficial do parlamento baiano.

Conforme texto do projeto de lei, a regulamentação encaminhada por Jerônimo estabelece que 60% da segunda parcela, enviada pela União ao estado da Bahia, será destinada aos professores da rede estadual de educação básica.

O texto normativo também aponta que o valor pago a cada professor será proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício na educação básica estadual da Bahia entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.

A primeira parcela, no valor de R$ 113 milhões, foi paga no dia 6 de fevereiro de 2023. A segunda parcela, que necessita da aprovação do projeto de lei na ALBA, estava prevista para junho, mas os repasses da União ao governo da Bahia acabaram atrasando de maneira parcial, gerando atraso também no pagamento aos professores. Com a chegada do dinheiro às contas estaduais, a gestão de Jerônimo Rodrigues está pronta para realizar a transferência.

A terceira e última parte dos precatórios do Fundef ainda não tem data para ser depositada na conta dos professores.

O pagamento dos precatórios tem sido motivo de muito enfrentamento entre o governo do estado e os representantes sindicais dos professores. Enquanto os sindicalistas apontam a necessidade do pagamento de juros e correção inflacionária, a gestão estadual afirma que pode incorrer em crime caso pague esses valores.