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Bahia
Governador reforça que aguarda liberação para pagar precatórios
Jerônimo Rodrigues falou sobre o assunto durante evento de inauguração do Complexo da Gestão Democrática
Com uma regulamentação sobre o assunto em vigor, o governador Jerônimo Rodrigues voltou a falar sobre o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) nesta quarta-feira, 27, durante inauguração do Complexo da Gestão Democrática da Educação, no Costa Azul.
“Tem uma regulamentação existente na Assembleia...o precatório da educação foi um período em que o recurso federal que vinha não cobria as despesas, por exemplo, da educação. Um dos itens era o pagamento de salário. Não vinha da União, mas o Estado, naquele período, o governador pagava o adequado. Não houve redução do pagamento de salários por conta do não envio do valor completo da União. Na verdade, não havia dívida. A União devia ao Estado, porque o Estado pagou e não recebeu. É um precatório, é uma dívida da União em relação ao Estado. Quando o Congresso foi julgar o pagamento dessa dívida, os deputados, junto com o movimento, garantiram que parte desse dinheiro deveria ser repassado aos professores. É justo, não há injustiça nisso. Não há um direito adquirido de juros, não há. Na lei não diz isso”, explicou o governador.
"Jerônimo continuou sobre o pagamento ou não de juros dos precatórios. “Se algum governador, algum prefeito fez, naturalmente tinha um caixa com recursos sobrando. E, portanto, não há obrigatoriedade. E tem uma lei que estabelece que não há obrigatoriedade do pagamento dos juros. Nós, do ano passado, fizemos diferente. Nós pagamos a todos o equivalente ao 60% posto para o pagamento dos salários dos professores, recomposição…mas nós também fizemos mais. Nós pegamos um percentual e pagamos também aqueles que não tinham direito. Então, nós ampliamos a nossa lista de professores que não tinham acesso, não tinham direito ao pagamento de precatórios e ainda assim nós pagamos", pontuou.
"Estou estudando, aguardando o dinheiro ser liberado para que a gente possa pagar, é possível que a gente possa seguir a mesma regra. Estamos conversando com a Secretaria de Educação, com o secretário da Fazenda e com o da SAEB. A minha intenção é essa", completou o governador.
