Governo se reunirá com Judiciário para tratar sobre Bahia pela Paz

Os editais de convocação para selecionar as entidades que ficarão responsáveis pelo programa Bahia pela Paz, lançado pelo governo baiano para frear os índices de violência do estado, devem ser publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) nas próximas semanas. No mesmo período, o Estado também sentará à mesa com equipes do Judiciário para tratar sobre o tema. A informação foi confirmada ao Portal A TARDE pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, nesta terça-feira, 28.

“A gente está avançando nas elaborações dos instrumentos para selecionar as entidades que vão executar as políticas do programa. Nas próximas semanas, esses editais devem ser publicados. Além disso, também na próxima semana, nós vamos chamar uma reunião do Comitê de Governança, que é composto pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público e a Defensoria Pública para apresentar o plano de expansão dos municípios”, disse o titular da pasta.

A expectativa do secretário é que algumas ações do programa, que conta com um investimento de R$ 234 milhões, sejam implantadas no mês de junho. O projeto estadual contemplará, inicialmente, doze comunidades localizadas em 16 municípios com as maiores taxas de violência, são eles: Salvador; Jequié; Teixeira de Freitas; Santo Antônio de Jesus; Simões Filho; Ilhéus; Camaçari; Eunápolis; Dias D´Ávila; Barreiras; Valença, Porto Seguro; Feira de Santana, Lauro de Freitas, Juazeiro e Vitória da Conquista.

O programa passou a se incorporá como política pública baiana a partir deste mês e dentre as metas previstas para serem executadas estão: a redução da violência letal através de prevenção qualificada, modernização do sistema de segurança e transparência, prevenção das taxas de criminalidades na Bahia, fortalecimento da polícia judiciária, garantia dos direitos das pessoas afetadas pelo uso abusivo de drogas e ampliando as redes de atenção psicossocial.

O programa foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no último dia 14 deste mês, após dois meses travado na Casa.