CRÉDITO ADICIONAL
Jerônimo abre suplementação de R$ 421 milhões em orçamento
recursos para atender decorrerão das fontes de financiamento da Casa Civil e algumas secretarias
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) abriu uma suplementação no valor de R$ 421 milhões dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Os recursos serão direcionados, principalmente, para três secretarias: de Administração, Educação e Saúde. A informação foi publicada nesta sexta-feira, 20, no Diário Oficial do Estado (DOE).
O texto indicou que os recursos para atender decorrerão das fontes de financiamento da Casa Civil, secretarias de Educação, Desenvolvimento Rural, Saúde, Cultura, Infraestrutura, entre outros. Ao todo, foram R$421.064.724,00.
O crédito é destinado ao reforço de dotação orçamentária, sendo autorizado por lei. A realocação de recursos está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), desde que seja compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 e respeite os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de atender aos critérios dos tipos de despesas previstas no orçamento que podem ser redirecionadas.
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