Jerônimo sanciona lei que autoriza subsídio a empresas aéreas

O governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou uma lei que autoriza a concessão de subvenção econômica — transferência que cobre despesas de custeio de entidades beneficiadas — a empresas de transporte aéreo. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado, 23.

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Conforme a medida, a estimativa do impacto no orçamento anual será de até R$ 20 milhões e atenderá, a partir de 18 de junho deste ano, as instituições que iniciem operações de novas linhas aéreas internacionais e que tenham como origem, conexão ou destino os aeroportos baianos.

Segundo o documento, o objetivo da medida é o incremento do fluxo turístico, ampliação de novas oportunidades de investimentos e negócios, fortalecendo o turismo e o desenvolvimento econômico da Bahia.

Mais detalhes

O texto indica que a subvenção poderá ser concedida a empresas que, individualmente, através de pessoas jurídicas que integrem um mesmo grupo econômico formalmente reconhecido, ou, ainda por meio de aliança comercial devidamente comprovada, procedam à implantação de, pelo menos, duas novas operações de voos semanais internacionais de carga e passageiros.

Ainda prevê a implantação ocorra no intervalo de, no máximo, 12 meses, contados do início da primeira operação; a operação dos voos semanais internacionais ocorra por meio de aeronaves de corredor duplo; haja a previsão de aumento para três operações de voos semanais internacionais no segundo ano de concessão da subvenção.

Contrato

A subvenção econômica será concedida pelo prazo máximo de três anos, na forma definida no ato concessivo do benefício.

Ainda de acordo com a proposta, a Secretaria do Turismo (Setur) enviará, semestralmente a Alba, um relatório contendo quantitativo de fluxo de turistas estrangeiros que embarcaram e desembarcaram em aeroporto internacional com quadro comparativo mensal.

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no último dia 13 junto a mais outro quatro projetos do executivo.