Justiça embarga protesto de deputados contra ViaBahia e Salles acata

A Justiça Federal embargou a manifestação programada pelos deputados estaduais contra a concessionária ViaBahia, que administra as rodovias BRs 116 e 324, que seria realizada na manhã de terça-feira, 21, no posto de pedágio da BR-324, em Simões Filho. Os membros da Comissão conjunta de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e a de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) cobram melhorias na prestação do serviço e atuação da empresa no estado.

O presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, deputado estadual Eduardo Salles (PP), anunciou a suspensão da sessão conjunta e garantiu que seguirá a decisão judicial. O parlamentar ainda afirmou que recorrerá da deliberação.

“Não seria correto, nós que fazemos as leis desobedecer à Justiça. Não é prudente. [...]. Estamos aqui caçando essa liminar, se Deus quiser, teremos caçado essa liminar. E aí, tomaremos a decisão de fazer em um outro momento”, contou Salles ao Portal A TARDE.

Conforme o documento expedido pela 16ª Vara de Justiça, os parlamentares devem ficar a 100 metros de distância para evitar "risco à vida e a integridade física dos transeuntes, uma vez que a manifestação eleva risco de acidentes".

Mesmo com a determinação, o deputado estadual Raimundinho da JR (PL), garantiu que fará o protesto. O parlamentar ainda afirma que a concessionária "está chamando todos os parlamentares de palhaço" após a notificação da liminar.

"A ViaBahia está chamando todos os parlamentares de palhaços. Eles proibiram, eles botaram uma liminar, proibindo de nós fazermos manifestação na praça de pedágio sob pena de até ir preso. [...]. Jamais vamos nos calar por nenhuma ViaBahia. Estamos decididos de fazer essa manifestação e que ele [o juiz] mande prender todos os deputados", afirmou.

Salles, no entanto, contesta a versão. O presidente do colegiado enfatizou que "não pega bem" os deputados irem de encontro à medida judicial.

"A gente descumprir as leis não ficaria bem e a gente depois não teria como nós mesmos é batalharmos para que as leis fossem cumpridas, as leis que por nós somos feitos. Nós vamos recorrer, cassar essa liminar, mas não dá pra gente a gente fazer a manifestação aí contra uma ordem judicial", ressaltou.

Caso a decisão seja descumprida, os deputados deverão pagar uma multa diária de R$ 1.000,00.