Lei que prevê banheiros químicos adaptados em eventos é sancionada

A Lei nº 14.662, de 8 de abril de 2024, que dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados aos portadores de necessidades especiais em eventos realizados na Bahia já estar em vigor.

A Proposta na Assembleia Legislativa (Alba) pelo deputado Alex da Piatã (PSD) e aprovada em plenário no último mês de dezembro com relatoria favorável à aprovação apresentada pelo deputado Vitor Bonfim (PV).

A matéria foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues e publicada no Diário Oficial do Executivo em 9 de abril deste ano. O texto estabelece que o número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% do total, garantindo ao menos uma unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a um.

Ao justificar a sua proposta no Legislativo baiano, o parlamentar explicou que a ideia é garantir que os portadores de necessidades especiais encontrem condições adequadas na utilização de sanitários em eventos socioculturais, esportivos, religiosos e assemelhados.

“O ser humano, independentemente de sexo, raça, religião, posição social e condição física, deve, antes de tudo, ter respeitado a sua dignidade. Os portadores de necessidades especiais, diariamente, enfrentam dificuldades de locomoção ou de acesso aos locais de uso comum, dificuldades que se agravam quando são obrigados a frequentar locais de grande concentração populacional”, contextualizou.

Alex da Piatã frisou que os eventos artísticos culturais são situações caracterizadas por grandes concentrações populacionais e, geralmente, ocorrem em locais sem infraestrutura adequada, principalmente, para os portadores de necessidades especiais.

“Isso traz dificuldades e constrangimentos a essas pessoas que frequentam eventos em todos os municípios do estado da Bahia. Devemos, incansavelmente, buscar condições que reduzam as inúmeras dificuldades impostas aos portadores de necessidades especiais, objetivando a tão propalada inclusão social de todos eles”, argumentou.