BAHIA
Lula sanciona lei que cria selo sustentável para o cacau da Bahia
Proejto é de autoria do deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT)
![Texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 5](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1270000/1200x720/Lula-sanciona-lei-que-cria-selo-sustentavel-para-o0127357200202406061535-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1270000%2FLula-sanciona-lei-que-cria-selo-sustentavel-para-o0127357200202406061535.jpg%3Fxid%3D6244556%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1721075081&xid=6244556)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a Lei 14.877/24, que cria os selos de produção sustentável "Cacau Cabruca" e "Cacau Amazônia". O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 5.
A lei é de autoria do deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT), e fortalece a economia cacaueira no sul da Bahia.
A legislação prevê que os produtores de cacau e as cooperativas poderão usar o selo na promoção da produção e dos negócios. Ele será concedido ao cacauicultor que cultivar na modalidade cabruca, que preserva a riqueza e a diversidade da Mata Atlântica, como acontece no sul do Estado, ou da floresta amazônica.
Além disso, o produtor precisa observar todas as leis ambientais e trabalhistas nacionais, estaduais e municipais.
"Os selos serão concedidos por órgão ambiental federal, a partir de solicitação do produtor e mediante o pagamento de preço público ou tarifa. A validade será de dois anos, podendo ser renovada indefinidamente, mediante avaliação e vistoria", explicou Félix, cujo projeto de lei foi aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
Os critérios técnicos para a certificação serão estabelecidos em regulamentação posterior. Caso o produtor, durante o prazo de validade do selo, descumpra os critérios para a certificação, o órgão federal deverá cassar o direito de uso.
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