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24/10/2023 às 10:08 - há XX semanas | Autor: Eduardo Dias

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA

Meia-entrada para professores: prefeitura envia projeto à CMS

Prefeito Bruno Reis encaminhou mensagem do Executivo junto ao PL que será apreciado pelos vereadores

De acordo com a gestão municipal, a proposição tem por finalidade valorizar os profissionais da educação
De acordo com a gestão municipal, a proposição tem por finalidade valorizar os profissionais da educação -

A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei do Executivo que “Assegura o pagamento de meia-entrada para Professores, Coordenadores Pedagógicos e titulares de cargos do quadro de apoio da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Salvador”.

De acordo com a gestão municipal, a proposição tem por finalidade valorizar os profissionais da educação, proporcionando a possiblidade de enriquecer a experiência docente, observada a relação entre educação e cultura, sobretudo como valores constitucionais, por meio da concessão aos Professores, Coordenadores Pedagógicos e titulares de cargos do quadro de apoio da Rede Pública Municipal de Ensino deste Município, ativos e aposentados, do benefício da meia entrada em eventos culturais, entendidos como espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas e quaisquer outros que proporcionem lazer cultural e entretenimento artístico.

A decisão de envio do projeot, segundo a prefeitura, teve como base o julgamento da ADIn 3753, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), "que reconheceu a constitucionalidade de proposições equivalentes, adotadas no âmbito de outros entes federados".

O prefeito pediu ainda que a Casa aprecie o projeto em caráter de urgência, "tendo em vista a relevância de que se reveste o objeto em pauta, que, em suma, busca implementar políticas públicas de educação".

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