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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MP-BA instaura inquérito para apurar nepotismo em Nordestina
Denúncia foi apresentada pelo PCdoB
O município de Nordestina, localizado na região sisaleira da Bahia, entrou na mira do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por suposta prática de nepotismo na gestão municipal, durante o mandato do ex-prefeito Erivaldo Carvalho Soares (PL).
O órgão baiano vai instaurar um inquérito civil para apurar as irregularidades do antigo governo após denúncia apresentada pelo PCdoB. De acordo com o documento, assinado pelo promotor de Justiça, Yuri Lopes de Mello, o ex-prefeito nomeou parentes de terceiro grau para cargos no Executivo.
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A prática, por sua vez, é considerada ilegal e viola a determinição do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O critério firmado pelo Supremo Tribunal Federal, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que assim estabeleceu: “a construção jurisprudencial que excepciona a regra sumulada não se estende aos familiares dos ocupantes de cargos políticos, que continuam sendo alcançados pela vedação da nomeação de parentes", diz um trecho do documento do MP.
Quem são os investigados
Além do ex-prefeito, estão entre os denunciados a então vice-prefeita da cidade, Rosimeire Queiroz Damasceno; os então secretários de Educação (SMED), Ivan Nilson dos Reis Peixinho; de Administração e Finanças, Vanessa Azevedo de Araújo; os vereadores da cidade, Marivaldo Ferreira de Oliveira; Evaldo dos Santos Gonçalves; e Neivanilson Alves Silva.
