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06/12/2023 às 19:57 - há XX semanas | Autor: Eduardo Dias e Gabriela Araújo

APÓS CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO

Muniz nega acordo com minoria para análise de relatório da Arsal

Presidente da CMS afirmou que exigiu do órgão apenas a entrega da planilha de custos dos ônibus

Presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB)
Presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB) -

Após críticas da oposição, o presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS) explicou nesta quarta-feira, 6, sobre o relatório de transparência encaminhado pela Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) sobre a planilha de custos dos transportes públicos. O documento foi enviado à Casa, após a cobrança do chefe do Legislativo, que ameaçou travar a pauta, caso não recebesse os esclarecimentos.

A demanda foi solicitada, incialmente, pela bancada de oposição e endossada pelo chefe do Legislativo. Apenas a chegada do documento, contudo, não animou a minoria que reivindicou a falta de análise sobre a ata antes da votação. Em entrevista ao Portal A TARDE, Muniz fez questão de ressaltar que não houve acordo com a minoria para o estudo do documento, como prévia para colocar os três pedidos de empréstimos em pauta.

“Na realidade, eles enviaram ontem a resposta que nós pedimos. Eu que entreguei a oposição hoje, mas, nós não tínhamos feito acordo nenhum em relação a que eles fizessem um estudo ou análise do que foi respondido pela Arsal para que houvesse votação", disse, após sessão ordinária.

E completou: "O que eu exigi é que a Arsal tivesse entregue o documento à Câmara e que eles, a partir daquele momento, tivessem acesso e eles tiveram. Aquilo que nós garantimos, nós fizemos e não tenho dúvida nenhuma de que tudo que nós prometemos, cumprimos".

Em contrapartida, a líder da bancada de oposição, Laina Crisóstomo (PSOL), criticou a celeridade na votação das concessões de empréstimo pedido pelo Executivo, para concessão de novos ônibus convencionais e elétricos, a exemplo do BRT, tendo em vista que o projeto do subsídio já assegura a compra de novas frotas.

"Existiu um compromisso do presidente na sessão do dia 29 de novembro, de só votar os projetos do Executivo hoje, se houvesse o envio dessas planilhas. A gente solicita essas planilhas há muito tempo. [....]. A gente não consegue nem avaliar os danos, mas também os benefícios, por exemplo, do que foi o último substituto que foi votado”, disse a vereadora.

Próximas votações

Antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 18 de dezembro, a CMS ainda tem uma série de projetos para votar na Casa. Além do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), os vereadores também devem apreciar o segundo turno da alteração do Lei Orgânica do Município (LOM).

"Tem vários projetos, tem a desafetação [de terrenos], a LOA, o segundo turno da LOM. [...]. Ainda tem vários projetos a serem analisados e espero que até o dia 18, nós possamos encerrar os trabalhos, se for da vontade dos vereadores e se assim não for, a gente parte para uns dias de Natal e voltamos a votar os outros projetos", concluiu.

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