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PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO

Pancadinha ganha ação que poderia torná-lo inelegível

Deputado estadual foi acusado de "tomar o lugar do Executivo" ao realizar obras

Por Da Redação

31/01/2024 - 14:39 h | Atualizada em 31/01/2024 - 14:50
Fabrício Pancadinha é pré-candidato a prefeito de Itabuna
Fabrício Pancadinha é pré-candidato a prefeito de Itabuna -

O promotor de Justiça, Dioneles Leone Santana Filho, determinou o arquivamento da ação que poderia tornar inelegível o deputado estadual Pancadinha (Solidariedade), que é pré-candidato a prefeito de Itabuna.

O parlamentar virou réu sob acusação de "usurpar a competência do Poder Executivo local ao realizar obras de infraestrutura de forma irregular, consistente na pavimentação de diversas ruas, em confronto à legislação municipal vigente".

Porém, o entendimento do promotor é que o Ministério Público Estadual não possui atribuição para atuar no caso. "Os fatos noticiados não ostentam tipificação penal nesta seara eleitoral", justificou o profissional do sistema jurídico.

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deputado estadual Pancadinha

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