“PEC das Praias” segue causando divergências após mudanças

As alterações realizadas na segunda-feira, 10, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na chamada “PEC das Praias” (Proposta de Emenda Constitucional nº 03/2022) não provocaram grandes mudanças de posicionamento entre os parlamentares baianos.

O deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), que votou favorável à PEC em sua passagem pela Câmara em 2022, declarou ao Portal A TARDE que continua com o mesmo posicionamento. Segundo ele, a proposta não trata de privatização das praias, mas sim de uma atualização normativa.

Para Cajado, a polêmica em torno da PEC das Praias é resultado do recente envolvimento do senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na avaliação do parlamentar do PP, a participação de um protagonista do grupo bolsonarista estaria retirando do debate os aspectos técnicos.

“Isso só está dando uma grande ṕolêmica porque Flávio Bolsonaro começou a divulgar. E aí, uma questão que é técnica, passou a ser debatida sob uma ótica ideológica”, lamentou Cajado, que garantiu ser contrário à privatização de praias.

“O que nós queremos é apenas mudar uma legislação do século 17. Não dá mais para manter do jeito que está. Mas privatização de praia, não tem um deputado ou senador que seja favorável. Se o texto der brecha para isso, tem que ser mudado. A gente tira o que possa privatizar a praia e debate o tema como precisa ser debatido”, acrescentou o deputado do PP.

Além de Cajado, na bancada baiana da Câmara dos Deputados em 2022, também votaram favorável a PEC os parlamentares Pastor Sargento Isidório (Avante), Tito (Avante), Arthur Maia (União Brasil), Dayane Pimentel (União Brasil), Elmar Nascimento (União Brasil), Igor Kannário (na época, União Brasil; hoje PSB), Leur Lomanto Jr. (União Brasil), Paulo Azi (União Brasil), Alice Portugal (PCdoB), Daniel Almeida (PCdoB), Alex Santana (na época, PDT; hoje, Republicanos), Félix Mendonça Jr. (PDT), João Carlos Bacelar (PL), José Rocha (PL), Raimundo Costa (na época, PL; hoje Podemos), Cacá Leão (PP), Mário Negromonte Jr. (PP), Ronaldo Carletto (na época, PP; hoje Avante), Antônio Brito (PSD), Charles Fernandes (PSD), Paulo Magalhães (PSD), Sérgio Brito (PSD), Márcio Marinho (Republicanos) e Tia Eron (Republicanos).

Bacelar (PV), por outro lado, já havia votado contra a proposta em 2022 e se mantém firme na posição neste momento. Respondendo ao Portal A TARDE, a liderança verde declarou que as mudanças promovidas na PEC por Flávio Bolsonaro não acabam com o risco de privatização das praias.

“Apesar das mudanças, a proposta continua permitindo a privatização do acesso às praias, comprometendo o uso público dessas áreas. O impacto da PEC não se limita apenas às praias, mas também a todos os terrenos localizados a até 30 metros dos espelhos d'água de lagos e rios”, avaliou Bacelar.

Para o deputado do PV, a Bahia inclusive pode ser um dos estados mais afetados pela PEC, devido ao tamanho do seu litoral, gerando insegurança jurídica para a população baiana.

“A regra é que a transferência desses terrenos seja onerosa, mas os foreiros e os ocupantes poderão deduzir os últimos cinco anos pagos a título de foro ou taxa, o que na prática pode implicar em uma transferência gratuita ou por um custo muito baixo. Desse modo, a proposta efetivamente permite a privatização de bens públicos, incluindo praias, para particulares até mesmo de forma gratuita ou por um baixo preço, fazendo com que esses bens passem integralmente para um regime de direito privado. Essa possibilidade é extremamente preocupante, pois pode resultar em uma desigualdade de acesso às praias brasileiras”, criticou Bacelar.

Em 2022, Bacelar esteve junto a Lídice da Mata (PSB), Marcelo Nilo (na época, PSB; hoje Republicanos), Otto Alencar Filho (PSD), Afonso Florense (PT), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT) e Zé Neto (PT) entre os integrantes da bancada baiana que votaram contra a PEC.

Senado Federal

Os três senadores baianos — Angelo Coronel (PSD), Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) — já haviam demonstrado resistência à proposta, que repassa os chamados “terrenos de Marinha” da União para os municípios, mas ainda não se manifestaram após as alterações realizadas pelo relator.

Coronel revelou ao Portal A TARDE no dia 1º de junho que tendia a votar contrariamente à PEC. Procurado novamente nesta terça-feira, 11, ele afirmou que ainda não avaliou as modificações realizadas por Flávio Bolsonaro, relator da PEC.

“Confesso que ainda não vi as alterações que foram feitas. Estou chegando agora em Brasília e vou parar para ler e analisar”, disse Coronel.

Otto Alencar, apesar de ter se colocado contrariamente ao projeto à princípio, já havia sinalizado que não estava totalmente fechado ao debate. Quando procurado pelo Portal A TARDE, ele respondeu que seria contra uma proposta que favorecesse à exploração imobiliária do litoral brasileiro, mas que apoiaria uma PEC que conceda a propriedade de quem já reside nos terrenos de Marinha.

“Esse projeto não tem o meu apoio, a princípio. Precisamos debater isso. Mas, se for uma letra de lei para favorecer a exploração imobiliária, eu me posicionarei contra. A intenção é, se decidirmos aprovar, não gerar sombreamento das praias, destruição de bioma e outras coisas. Já se fez estruturas próximas dessas áreas, ao longo dos anos. Então, o espírito da lei seria normatizar isso ou impedir que essas estruturas gerem problemas ambientais”, disse Otto naquela oportunidade.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner havia sido taxativo no final de maio sobre a proposta. Segundo ele, a gestão federal é contra, sobretudo para proteger os aspectos ambientais do litoral brasileiro.

"O governo é contra, não tem como. O que eles querem, mais especulação imobiliária? Eles querem isso para construir. Aí vai começar espigão na praia, sombreamento", criticou Wagner para o Valor Econômico.

Procurados pelo Portal A TARDE nesta terça, tanto Otto quanto Wagner não atenderam nem responderam às mensagens até a publicação desta matéria.