PL propõe que vítimas fiquem com 70% do patrimônio em caso de divórcio

Com a proposta de garantir 70% do patrimônio a vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, o Projeto de Lei de número 5958/23, do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA), foi apresentado na Câmara nesta terça-feira, 12.

Se comprovada a agressão, independentemente do regime de bens adotado na constância do casamento ou união estável, a vítima terá direito a 70% do patrimônio.

"Sabemos que a vulnerabilidade física, social e financeira que algumas mulheres enfrentam torna necessário impor penas que venham realmente impactar negativamente a vida do agressor para que ele pense duas vezes antes de cometer qualquer tipo de agressão”, justificou Marinho.

Atualmente, no regime de comunhão parcial de bens, os bens adquiridos durante o casamento são partilhados, em caso de divórcio, na porcentagem de 50% para cada cônjuge.

"O projeto mudará a vida de diversas mulheres que saem de relacionamentos abusivos e ficam desamparadas financeiramente, ou mesmo das mulheres que permanecem em um contexto de violência por não terem meios de se sustentar", conclui.

Para ser votada no plenário, a matéria precisará, antes, passar pelas comissões. Em caso de aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado. Uma vez aprovado nas duas casas, segue para sanção do presidente da República.