Plenário da Alba aprova LDO em votação em primeiro turno

O primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado por maioria na tarde desta quarta-feira, 14, pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A proposição projeta recursos da ordem de R$70 bilhões para o orçamento 2024. A votação foi realizada por acordo de lideranças e, se o clima de entendimento persistir, a pauta de votações pode ser limpa nas próximas segunda e terça-feira, com a apreciação do segundo turno e outros projetos, de acordo com o entendimento do presidente Adolfo Menezes (PSD).

A dispensa das formalidades regimentais propiciou a LDO avançar sobre outras matérias que se encontravam à frente para ir à ordem do dia. O acordo entre os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União Brasil), líderes da maioria e da minoria, respectivamente, envolveu também a dispensa de alguns horários partidários. O anúncio do processo de votação por parte do presidente ocorreu às 17h, logo após a verificação de quórum de votação requerida pelo oposicionista.

O tempo aberto para que chegasse ao número de 32 deputados quase se esgotou faltando apenas um parlamentar. Mas as deputadas Maria del Carmen (PT), Olívia Santana (PC do B) e Neusa Cadore (PT), deixaram uma reunião que ocorria próximo ao plenário e garantiram número mais do que suficiente para apreciar a LDO. Adolfo Menezes designou o deputado Robinson Almeida (PT) para proceder o relatório oralmente em plenário.

Almeida deu parecer favorável ao texto enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), mas apresentou cinco emendas de relatoria. As mais importantes delas foram a número 4 e 5. A 4ª alterou o Art. 49 da LDO para que a proposição se adéque à Emenda Constitucional 30, de maio deste ano. A 5ª modificou o caput do Art. 51 para adequar à mesma emenda constitucional. A modificação específica que o PPA deverá destinar no mínimo 50% do limite para a Saúde e 15% para a educação, além de estabelecer o teto de 35% para a execução em qualquer outra área temática. As outras quatro outras alterações tiveram como objetivos promover ajustes redacionais e técnicos.