Prefeito sanciona lei que suplementa subsídio aos transportes públicos

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou a lei que abre caminhos para flexibilização de uma suplementação orçamentária para o uso nos serviços de transporte público, com vistas para o Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC).

A sanção foi publicada na última quinta-feira, 14, dois dias após aprovação em plenário, por unanimidade, dos vereadores na Câmara Municipal de Salvador (CMS).

Com a nova legislação, os STECs, conhecidos como amarelinhos, deverão ser contemplados com o subsídio orçamentário para melhoria dos serviços no transporte. O pedido para abertura da suplementação, que contempla este tipo de ônibus, deve-se à falta de conclusão dos estudos técnicos “à realização da licitação destinada à prestação do serviço", segundo indica a lei.

A lei será incluída “no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária dos exercícios de 2023 e 2024, incluindo a abertura de créditos adicionais, remanejamentos, transposições e transferências, observada a legislação vigente.”

Assim que as análises sobre o STEC forem concluídas, o valor da tarifa cobrada aos passageiros também será alterada e passa de R$ 4,90 para R$ 5,20, o mesmo cobrado pelos ônibus convencionais