Vereadores aprovam suplementação orçamentária para transportes

Por unanimidade, o primeiro projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal de Salvador (CMS), nesta legislatura, foi aprovado, nesta terça-feira, 12. A proposição, que teve o aval dos legisladores, modifica os artigos 1º e 6º da lei nº 9.762/2023, que trata sobre o subsídio dos transportes públicos.

Como adiantado pelo Portal A TARDE, a alteração abre caminhos para a flexibilização de uma suplementação orçamentária, que beneficia os ônibus do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC), conhecidos como amarelinhos.

A proposição contou com emenda do vereador Tiago Ferreira (PT), que foi vetada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em plenário. A proposta apresentada pelo petista tratava sobre a realização da licitação destinada à prestação transporte coletivo de passageiros no STEC, no período do estudo técnico realizado pela prefeitura.

A aprovação da matéria foi comemorada por membros da STEC que presenciaram o ato no plenário. Além deste projeto, também foram aprovados projetos de resolução, de indicação, moções e requerimentos de autoria dos vereadores.