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BAHIA

Senado aprova Marco Temporal para Terras Indígenas

Proposta foi aprovada por 43 votos contra 21

Da Redação

Por Da Redação

27/09/2023 - 19:40 h
Senado aprova marco temporal das terras indígenas nesta quarta-feira, 27
Senado aprova marco temporal das terras indígenas nesta quarta-feira, 27 -

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 27, por 43 votos contra 21, o projeto de lei que determina o marco temporal das terras indígenas. A medida contraria o Supremo Tribunal Federal (STF), que já considerou a matéria inconstitucional.

O texto aprovado pela Casa define que só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma "permanente", na data da promulgação da Constituição de 1988.

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Dois senadores da bancada baiana votaram contra a proposta, sendo eles: Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD). O senador Angelo Coronel (PSD) se absteve do voto.

A partir de agora, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Também nesta quarta, a Suprema Corte retoma a discussão sobre o tema. Entre os pontos que serão analisados está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”.

*Matéria em atualização.

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