TJ-BA pede autorização à Alba para aumentar concurso em 200 vagas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta quinta-feira, 14, uma proposta de emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. O texto, assinado pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presidente do Poder Judiciário na Bahia, sugere uma mudança no orçamento do Estado para garantir o aumento de vagas oferecidas no próximo concurso da instituição judicial.

No texto original do PLOA, está prevista a realização do concurso do TJ-BA oferecendo 277 vagas, entre os cargos de analista judiciário e de técnico judiciário, além do cadastro de reservas. Agora, com a emenda, o órgão planeja aumentar o número de vagas para 477, visando atender às mudanças da legislação.

Segundo a justificativa encaminhada pelo desembargador Castelo Branco, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca da política de cotas raciais acabou forçando o TJ-BA a realizar a ampliação no número de vagas, sob pena de não conseguir realizar o concurso em 2024.

“Neste sentido, este Tribunal também foi instado por meio do PCA nº 0006821- 44.2023.2.00.0000 a adotar providências semelhantes de ajustamento na distribuição das vagas, outrora definidas em suas cotas pela quantidade individual por Comarca, mas que agora precisam ser reconfiguradas para o total do cargo/especialidade em todo o concurso. Com isto, impõe-se a ampliação das vagas ofertadas, em mais 200, para além das 277 vagas de nomeações previstas em 2024, sob pena de comprometimento da própria execução do concurso”, diz o pedido.

O presidente do TJ-BA ainda argumenta que há um déficit de servidores na instituição, que perdeu 1.900 trabalhadores nos últimos 10 anos, especialmente devido à aposentadoria. De acordo com Castelo Branco, há ainda outros 1.000 que gozam de abono permanência, podendo se aposentar a qualquer momento.

“Estes dados apresentam um cenário de iminente colapso na força de trabalho do Judiciário baiano, caso não haja novos ingressos de servidores permanentes ativos com brevidade”, afirma Castelo Branco, em sua justificativa.

A decisão sobre o tema deve sair até a próxima quarta-feira, 20, quando a Alba deve se reunir no plenário para votar os últimos projetos de 2023, antes que o recesso legislativo tenha início.