Vereador sugere punição a má conduta de artistas pagos pela prefeitura

Após polêmica envolvendo o cantor Igor Kannário e a prefeitura no Carnaval de Salvador, o vereador Alexandre Aleluia (PL) encaminhou à Câmara Municipal da capital baiana (CMS) um projeto de lei que estabelece diretrizes para artistas que se apresentem na cidade com cachês pagos pelo Executivo ou entidades privadas beneficiadas por programas de incentivo à cultura.

A proposta do parlamentar, encaminhada na terça-feira, 19, sugere que os artistas contratados não façam “apologia a drogas ilícitas, crimes ou facções criminosas”. Além disso, o documento ainda veda as seguintes condutas:

IV - Desrespeitar as instituições ou os poderes constituídos e suas respectivas autoridades;

V - Atentar contra a dignidade dos poderes municipais e seus gestores;

VI - Atentar contra os símbolos da República Federativa do Brasil, do Estado da Bahia e do Município de Salvador;

VII - Fazer propaganda político-partidária em benefício de agremiações políticas e/ou candidatos a cargos eletivos de qualquer natureza;

VIII - Atentar contra a dignidade das forças de segurança pública;

VX - Atentar contra símbolos religiosos ou vilipendiar publicamente objetos de culto

religioso.

Caso as medidas sejam descumpridas, a proposição orienta que seja feira a retenção total ou parcial do pagamento aos respectivos contratados.

Para além, o documento ainda indica que “os artistas sancionados por esta lei ficarão impedidos de receber recursos públicos do município de Salvador pelo prazo de até quatro anos”. A Casa Civil e a Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) ficarão responsáveis pela fiscalização e aplicação da lei.

Para Aleluia, a medida busca coibir “práticas abusivas e atentatórias à dignidade das instituições e contra a moral coletiva durante apresentações culturais financiadas com recursos públicos”.

“A necessidade de estabelecer diretrizes claras e normas éticas para os artistas que se beneficiam desses recursos se faz imprescindível para garantir o respeito aos valores fundamentais da sociedade e preservar a integridade cultural da cidade”.

O projeto será analisado pelos demais vereadores nas comissões, e em seguida, passará pelo plenário para votação. Se for aprovado pela Casa, o documento segue para análise do prefeito Bruno Reis (União Brasil).