ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA

Votação das contas de Rui Costa é adiada em comissão da ALBA

Faltou quórum na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da ALBA

Por Lula Bonfim

07/11/2023 - 15:28 h

Sessão Extraordinária Presencial/Virtual A Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA aprovou em primeiro e segundo turnos, em sessão extraordinária mista (remota e presencial), na tarde desta quarta-feira (22.12), Projeto de Emenda à Constituição (PEC) acabando com o pagamento de subsídio extra aos deputados para comparecimento por convocação extraordinária. A PEC de autoria do deputado Vitor Bonfim (PDT) teve a assinatura de mais 32 parlamentares, de governo e oposição, e foi aprovada por unanimidade. Na sessão foram aprovados o Orçamento do estado para 2022 (em segundo turno), os Projetos de Lei do reajuste geral entre 4 e 22% para os servidores públicos estaduais, com reajustes diferenciados para algumas categorias, dentre elas professores, policiais e servidores da saúde, todos oriundos do Poder Executivo, além do reajuste de 4% nos subsídios do governador, vice-governador e secretários de Estado. Também foram aprovados outros Projetos de Lei do Executivo regulamentando o Programa de Revalidação dos Diplomas de médicos formados no exterior (Revalida); fazendo modificações no ICMS, para evitar perda de receita; um ajuste de 4% na tabela do Planserv; e cerca de uma centena de Projetos de Lei de autoria de deputados, entre os quais títulos de Utilidade Pública e concessão de Comendas, estes em primeiro e segundo turnos. 22.12.2021 Foto: Sandra Travassos/ALBA - Foto: Sandra_Travassos

A votação das contas do governo de Rui Costa (PT) no ano de 2022 foi adiada, nesta terça-feira, 7, no âmbito da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle (CFOC) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

A apreciação estava prevista para ocorrer nesta tarde, mas devido à falta de quórum na comissão, acabou sendo adiada para a próxima terça-feira, 14.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu parecer, em 31 de julho, pela aprovação com ressalvas das contas de Rui Costa em 2022. Dias depois, no dia 9 de agosto, o documento foi entregue à ALBA para apreciação.

No âmbito da CFOC da ALBA, o deputado estadual Hassan (PP), aliado do prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), é o responsável pelo relatório que irá à votação entre os deputados. Sendo aprovadas na comissão, as contas de Rui seguirão para avaliação no plenário.