Baiana condenada pelos atos de 8 de Janeiro aciona STF para tentar redução de pena

A defesa da baiana Débora Rodrigues dos Santos, conhecida nacionalmente como “Débora do Batom”, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 11, para tentar garantir a aplicação da chamada Lei da Dosimetria em seu processo. A legislação, promulgada na última sexta-feira, 8, prevê a possibilidade de redução de penas para condenados envolvidos nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023.

Os advogados questionam a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu os efeitos da nova lei antes da análise definitiva pelo plenário da Corte. No recurso apresentado, a defesa argumenta que a norma não poderia ter sua aplicação interrompida individualmente antes do julgamento das ações que discutem sua constitucionalidade.

A suspensão foi determinada no sábado, 9, quando Moraes decidiu barrar temporariamente os efeitos da lei até que o STF analise o tema de forma colegiada.

Débora ganhou notoriedade após ser condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ela foi responsabilizada por pichar a estátua “A Justiça”, localizada em frente ao Supremo, com a frase “Perdeu, mané”, utilizando um batom.

Os advogados defendem que a nova legislação, criada para revisar punições aplicadas em crimes relacionados a ataques contra o Estado Democrático de Direito, deve beneficiar a cliente.

O texto da lei havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, mas acabou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Posteriormente, parlamentares derrubaram o veto na última quinta-feira, permitindo a promulgação da medida.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Desde março de 2025, ela cumpre prisão domiciliar.