Bancadas esperam aprovação da PEC das emendas impositivas

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o valor das chamadas emendas impositivas, que permite que os parlamentares apresentem emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para destinar recursos do muncípio para determinadas obras ou projetos, deve ser aprovada por ampla maioria na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba).

De autoria do deputado Marquinho Viana (PV), a PEC tem o apoio tanto do líder da oposição, Alan Sanches (União Brasil), como do líder do governo na Casa, o deputado Rosemberg Pinto (PT).

"As conversas tem andado bastante entre o presidente da Casa e o Governo do Estado. Há um consenso em torno do percentual por passe dos deputados, saindo de 0.33% para 1% da receita líquida.Temos o menor percentual de todas as Assembleias. São Paulo é até menor, mas tem uma receita grandiosa então consegue um valor expressivo para o número de deputados. Acho que tá bem adiantado. Iremos ter uma conversa com a área política do governo para ajustar isso e espero que na próxima semana estejamos votando a PEC. Já temos ampla maioria para aprovar", pontuou Rosemberg.

Apesar do consenso na aprovação da matéria, o petista rebateu a posição da oposição de que o ex-governador e atual ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) não teria feito o pagamento por "birra".

"Não foi por birra. Muitas emendas foram pagas, mas é natural que haja essa disputa entre maioria e minoria. Sou da tese de que emendas sejam distribuídas de forma equitativa, com mesmo valor para todos, independente da posição politica", ponderou.

Com a aprovação da PEC, o orçamento das emendas saíria de 2 milhões para próximo dos R$ 7 milhões.