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Ocupação de praia com restrição de acesso pode se tornar crime
Responsabilidade de garantir o acesso às praias é dos municípios, juntamente com os órgãos ambientais
Pesquisadora vê “ataque à democracia” após aprovação de PEC na Câmara
Proposta perdoa multas a partidos que não cumpriram cotas
Câmara aprova PEC que perdoa multas e cotas raciais de partidos
Texto refinancia dívidas tributárias de legendas nos últimos 5 anos
Projeto que perdoa dívidas dos partidos é aprovado em 1º turno
Câmara aprecia a proposta conhecida como PEC da Anistia em 2º turno ainda nesta quinta
Lira cria comissão especial para analisar PEC das Drogas
Texto torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga
PEC das praias é tema de evento na Associação Náutica da Bahia
Evento buscou esclarecer mitos e verdades sobre o polêmico projeto de lei
Contra PL do aborto, bancada feminina quer aprovar PEC do estupro
PEC transforma estupro e feminicídio em crimes inafiançáveis e imprescritíveis
“Para nós é inegociável”, diz líder do governo sobre 'PEC das Praias'
Wagner também ressaltou que para ele a medida é apenas mais uma ação que fortalece a especulação imobiliária
CCJ aprova incluir na Constituição criminalização do porte de drogas
PEC foi aprovada na Câmara por 47 votos favoráveis e 17 contrários
Discussões sobre PEC das Praias ganham destaque nas redes sociais
Senador Flávio Bolsonaro, que deu parecer favorável, tem sido alvo na internet
"Querem privatizar o nosso grande patrimônio", diz Kleber Rosa
Psolista fez críticas à PEC das Praias, de relatoria do senador Flávio Bolsonaro no Senado
Marinha se posiciona sobre áreas afetadas por PEC das Praias
Nota da instituição defende amplo debate sobre proposta
Mais treta! Neymar dispara contra Diogo Defante: "Fanfarrão, otário"
Humorista fez críticas, nas redes sociais, sobre PEC da 'Privatização das Praias'
Chamado de 'mau caráter', Neymar promete processar Luana Piovani
Segundo a nota, a relevância desse tema é responsabilidade do Congresso Nacional e dos especialistas