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Confira como cada baiano votou na PEC da redução da maioridade penal

A maioria dos baianos que integram a CCJ da Câmara dos Deputados votou favoravelmente ao texto

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PEC que reduz maioridade penal para 16 anos avança na Câmara

Proposta foi aprovada na CCJ com 44 votos favoráveis e agora segue para comissão especial

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Futuro governador pode ter data de posse alterada pela Alba; entenda

PEC sugere que o governador e o vice passem a tomar posse no dia 6 de janeiro

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Fim da escala 6x1: nova emenda quer FGTS pela metade e INSS zerado

Proposta foi apresentada pelo deputado estadual Sérgio Turra (PP-RS)

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Fim da escala 6x1: Paulo Azi vota a favor, mas faz recomendações

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PEC pode extinguir salários em 324 Câmaras de Vereadores na Bahia

Estado possui 417 municípios; quase 80% deles seriam atingidos com proposta

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6 X 1 = Zero!

Em artigo, o presidente do Sinduscon-BA analisa as PECs que propõem jornada de 36h semanais

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Maioridade penal pode ser empecilho para aprovação da PEC da Segurança

Texto prevê a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos para crimes violentos ou com ameaça à pessoa

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Deputado diz que mais tempo livre pode expor trabalhadores a drogas

Para deputado, discussão em ano eleitoral é inoportuna e expõe Legislativo

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Fim da escala 6x1 ganha novo estímulo na Câmara dos Deputados

Presidente da Casa, Hugo Motta, garantiu indicação de relator em comissão

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Lula aguarda aprovação de PEC para criação do Ministério da Segurança

Presidente está em Salvador nesta sexta-feira, 6

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IPVA gratuito está aprovado para 2026, mas é preciso solicitar; saiba como

O texto que muda as regras do pagamento do IPVA no Brasil foi aprovado na Câmara dos Deputados