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CRISE NO STF
Congresso soma 84 propostas para alterar regras e mandato no STF
Textos tratam de escolha de ministros, tempo no cargo e mecanismos de controle
As recentes revelações sobre conversas entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master, reacenderam o debate sobre mudanças na estrutura e no funcionamento do Judiciário.
Em meio à crise, um levantamento da CNN Brasil mostra que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm pelo menos 84 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação que propõem mudanças no STF.
Entre no canal do WhatsApp.Do total:
- 64 estão na Câmara dos Deputados; e
- 20, no Senado.
Entre as medidas defendidas no Congresso estão alterações na forma de escolha dos ministros, no tempo de permanência no cargo, nos requisitos para ocupar uma cadeira no Supremo e nos mecanismos de controle sobre os magistrados.
Congresso quer participar da escolha de ministros
Entre as propostas em tramitação, uma das mais antigas foi apresentada em 2005 pelo então deputado João Campos (Republicanos-GO).
O texto prevê mudanças na escolha dos ministros, que deixaria de ser apenas uma atribuição do presidente da República e passaria a contar com a participação do Congresso.
A proposta também estabelece restrições para que ex-ministros ocupem cargos de ministro de Estado ou de presidente de partido político por quatro anos após deixarem o STF.
Além disso, prevê inelegibilidade pelo mesmo período.
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Ministros inelegíveis
Já a proposta mais recente é uma PEC apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Protocolado em 2 de setembro, o texto prevê que ministros do STF fiquem inelegíveis para qualquer cargo eletivo por cinco anos após deixarem a Corte.
Oposição pressiona por reforma
A pressão por mudanças aumentou na última semana, quando integrantes da oposição passaram a defender a criação de um grupo de trabalho para discutir uma reforma do Judiciário.
Na última terça-feira, 15, a Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida por Damares Alves (Republicanos-DF), aprovou uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo destinado a analisar propostas relacionadas à reforma.
A movimentação reacende um debate que não é novo. A última reforma ampla do Judiciário ocorreu por meio da Emenda Constitucional nº 45, aprovada em 2004, após 13 anos de tramitação no Congresso.
