Barroso dá 48 horas para CPI esclarecer quebra de sigilo de Vasques

A defesa do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Golpistas. O pedido foi atendido pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, que deu prazo de 48 horas para que o colegiado apresente esclarecimentos sobre o caso.

Os advogados de Vasques recorreram da decisão da comissão na última sexta-feira, 14, a fim de suspender a medida. Na justificativa, eles alegaram que a definição da CPI, aprovada na terça, 11, violou a Constituição.

"A despeito de não ter nada a esconder, entendeu de imediato que tal medida foi elaborada em total equívoco, em sessão confusa, sem debate sobre o tema, na qual os representantes da CPMI aprovaram o que foi verdadeira violência à Constituição da República Federativa do Brasil e à imagem e à privacidade do impetrante", afirmaram.

"Não há razão para quebra da intimidade do impetrante, eis que requereram quebra dos sigilos sem antes - mediante votação - tivesse o impetrante (testemunha) sua condição alterada para a de investigado", completaram.

Vasques prestou depoimento à CPI, no último dia 20 de junho. Na oportunidade, ele esclareceu sobre a sua atuação à frente da PRF e negou qualquer irregularidade no órgão.

O relator do caso é o ministro Nunes Marques, indicado para a Suprema Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas, como o Supremo está em recesso, o pedido foi enviado ao ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente da Corte, que está respondendo pelos casos urgentes.

“O pedido será analisado após as informações, em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência”, afirmou Barroso.