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Bolsonaro libera vinda de Nicolás Maduro para posse de Lula

Presidente da Venezuela era proibido de entrar no Brasil por causa de uma medida adotada pelo atual governo

Publicado sexta-feira, 30 de dezembro de 2022 às 10:19 h | Autor: Da Redação

O atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), decidiu liberar a vinda de seu homólogo venezuelano, Nicolás Maduro, ao Brasil para participar da cerimônia de posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo chefe de Estado.

A autorização, assinada por Antonio Ramirez Lorenzo, ministro substituto da Justiça e Segurança Pública, e Carlos Alberto Franco França, atual ministro das Relações Exteriores, foi publicada nesta sexta-feira, 30, e revoga a portaria interministerial de 2019 que impedia a entrada de altos funcionários do governo Maduro no Brasil.

O documento de 2019, assinado pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, e Ernesto Araújo, chefe do Itamaraty na época, estabelecia o “regramento para efetivação de impedimento de ingresso no país de altos funcionários do regime venezuelano, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”.

A medida adotada na época estava baseada no fato do governo Jair Bolsonaro não reconhecer Nicólas Maduro como presidente venezuelano.

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