Bolsonaro suspende multa para motoristas sem exame toxicológico

O presidente em fim de exercício, Jair Bolsonaro (PL), assinou uma medida provisória que suspende até 2025 a multa para motoristas profissionais que não apresentarem exame toxicológico. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 30.

Pela legislação atual, estabelecida em 2015 pela então presidente Dilma Roussef (PT), a Lei dos Caminhoneiros, como ficou conhecida, tornava obrigatório o exame para motoristas habilitados nas categorias C, D e E a cada dois anos e meio.

Para esses profissionais, que conduzem veículos de grande porte como ônibus e caminhões, se os prazos não fossem respeitados, uma a multa e a suspensão do direito de dirigir, por até três meses, seria aplicada.

O presidente Bolsonaro já havia tentado retirar a obrigatoriedade do exame em 2020 quando sancionou a lei que alterava regras no Código de Trânsito Brasileiro. Alvo de críticas por parte de parlamentares e entidades ligadas ao setor, a proposta é considerada inviável visto que o exame é de vital importância para controlar e prevenir o consumo de substâncias ilícitas por motoristas que enfrentam o excesso de jornadas.