Brasil prorroga sobretaxação em produto dos EUA e isenta China

O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, oficializou a prorrogação da aplicação de “direitos antidumping” sobre as importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP) originárias do Canadá e dos Estados Unidos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 8, e terá validade por até cinco anos, ou seja, até 2031.

O antidumping é uma ação governamental unilateral contra uma empresa específica ou várias empresas que praticam comércio desleal para se beneficiarem em outros mercados. Na prática, a medida do governo brasileiro prevê a manutenção de um imposto extra sobre um determinado produto e/ou sobre uma empresa de um país exportador com o intuito de tornar o seu preço mais próximo do “valor normal” ou de remover o dano aos produtos da indústria local.

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A ação foi adotada após investigação concluir que o fim das taxas sobre os EUA e o Canadá traria danos à indústria nacional. Um relatório com mais de 70 páginas, analisado pelo portal A TARDE, foi publicado no DOU junto à decisão.

Em relação ao produto, o SAPP é utilizado em fermentos químicos em pães e bolos, além de estabilizante em produtos embutidos, como a salsicha.

China ficou isenta

Diferente das origens norte-americanas, as importações vindas da China tiveram a medida encerrada. O Departamento de Defesa Comercial (Decom) concluiu que não havia evidências de que os exportadores chineses retomariam a prática de dumping caso o direito fosse extinto, resultando na recomendação de não prorrogação para esta origem.

O parecer do Decom afirma que, no caso dos EUA, por exemplo, as exportações americanas em 2024 foram quase 13 vezes maiores que o mercado total brasileiro.

Já no caso da China, a análise do grupo “Xingfa”, o maior exportador individual para o Brasil em períodos anteriores, constatou que o valor normal do SAPP era inferior ao preço da indústria doméstica e das demais origens, o que afastou a probabilidade de retomada de dumping por parte da empresa e, por extensão, da China como um todo.

Valores Aplicados

Os direitos antidumping serão recolhidos na forma de alíquotas específicas fixadas em dólares estadunidenses por tonelada, com variações conforme o produtor e o país de origem:

Canadá

• Innophos Canada Inc.: US$ 546,30/t
• Demais empresas: US$ 1.066,30/t

Estados Unidos

• Innophos Inc.: US$ 418,13/t
• Prayon Inc.: US$ 734,28/t
• Demais empresas: US$ 734,28/t

O produto e o setor de panificação

O pirofosfato ácido de sódio é um aditivo de grau alimentício essencial para a indústria de alimentos. Ele atua como fermento químico em pães e bolos, estabilizante e emulsificante em produtos cárneos (salsichas e embutidos) e lácteos, além de ser utilizado no tratamento de água e em rações animais.

Segundo o relatório, o produto é considerado fundamental na indústria da panificação, pois controla a velocidade de liberação de gás carbônico (CO2), que promove a expansão da massa de pães, bolos e biscoitos.

Ainda no DOU, o Brasil também chegou a aplicar o antidumping sobre o leite em pó e derivados da Argentina e Uruguai, mas suspendeu a medida temporariamente por “interesse público”.

A autoridade concluiu que taxar a importação deste insumo agora elevaria os custos de produção das padarias, gerando efeitos indiretos nos preços ao consumidor final em um momento de “sensibilidade inflacionária”.

Agora, a Secretaria de Comércio Exterior iniciará uma avaliação formal de interesse público para estudar os impactos que a taxação teria na inflação e no bolso do consumidor. Somente após esse estudo o governo decidirá se a cobrança deve ser ativada ou se continuará suspensa.

Tarifaço dos EUA

Neste mês de junho, o governo dos Estados Unidos anunciou que poderia realizar a aplicação de um “tarifaço” de 37,5% sobre os produtos brasileiros. A expectativa é de que, caso aplicada, a medida diminua o poder de compra das famílias brasileiras em até R$ 38 bilhões.

As estimativas de mercado apontam que o impacto das medidas sobre o Produto Interno Bruto (PIB) deve variar entre 0,3 e 0,6 ponto percentual em 2026. Além disso, as projeções de crescimento para este ano, que antes oscilavam entre 1,2% e 1,7%, foram revisadas para baixo de forma generalizada pelo mercado após o anúncio das tarifas.

Ainda segundo a pesquisa, os setores mais vulneráveis seriam os seguintes:

• Indústria de máquinas pesadas;
• Etanol;
• Transformadores elétricos;
• Madeira e granito trabalhado.

Em um dos principais segmentos do país, o agronegócio, a carne bovina pode registrar retração de até 20% nas exportações para os EUA.