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03/06/2024 às 21:31 - há XX semanas | Autor: Da Redação

Abertura de cursos de Medicina deve seguir edital do Mais Médicos

O STF formou maioria para determinar que a a abertura de novos cursos de medicina precisa seguir edital

No momento da abordagem policial, homem havia acabado de atender quatro pacientes | Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
No momento da abordagem policial, homem havia acabado de atender quatro pacientes | Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil -

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, determinar que a abertura de novos cursos de medicina precisa seguir critérios previstos na lei do Mais Médicos. Segundo os ministros, isso deve valer enquanto vigorar o programa federal de contratação de médicos.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. O julgamento, no plenário virtual do STF, termina no fim da noite dnesta terça, 4,

Segundo a lei, autorização para funcionamento de cursos de Medicina em instituições privadas deve ser precedida de chamamento público.

Assim, as faculdades interessadas em abrir novos cursos se inscrevem em uma espécie de concurso e cabe ao governo validar, de acordo com prioridade para regiões onde há déficit de médicos, disponibilidade de infraestrutura para que os alunos tenham experiências práticas.

Assuntos relacionados

cursos de medicina educação superior lei do Mais Médicos regulação educacional saúde pública supremo tribunal federal

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