AGU pede suspensão de vestibular de medicina sem autorização do MEC

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão por 120 dias das decisões judiciais que preveem a realização de vestibular para medicina mesmo sem o Ministério da Educação (MEC) ainda ter concluído a análise do procedimento de abertura de curso ou aumento de vagas.

Além disso, a AGU pediu a interrupção dos processos judiciais que ainda estejam em tramitação sobre o tema por quatro meses.

Em agosto do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou, por decisão liminar, válidas as regras do programa Mais Médicos que estabelece procedimentos para a abertura de novos cursos de medicina.

A medida determina que o MEC realize a pré-seleção de municípios nos quais os novos cursos podem ser instalados, levando em consideração a relevância e necessidade social da oferta, existência de unidades de saúde públicas adequadas, entre outras medidas.

Após pedir vista, o ministro Alexandre de Moraes, devolveu, na última semana, o caso para julgamento. Sua análise acontecerá no plenário virtual do STF a partir de 24 de maio.

Segundo a ação da AGU, até a data da decisão de Gilmar, haviam 360 processos de pedidos de autorização para cursos de medicina e de aumento de vagas pendentes.